1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Fempower360. Ao criar uma conta, navegar ou contratar um plano, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso e Cancelamento.
Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma nem conclua uma assinatura paga.
2. Descrição do serviço
A Fempower360 é uma plataforma digital de desenvolvimento pessoal e comunidade que oferece trilhas em vídeo, devocionais (comunidade de usuários e recursos complementares.
Parte do conteúdo pode ser acessada gratuitamente após cadastro. Outros recursos são disponibilizados mediante assinatura paga (planos mensal, anual ou variantes publicadas no momento da contratação).
Funcionalidades, conteúdos e planos podem ser atualizados, ampliados ou descontinuados, desde que sem prejuízo injustificado a assinantes ativos no período já pago.
3. Cadastro e conta
Para utilizar a plataforma, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
É proibido compartilhar login, revender acesso, criar contas automatizadas ou utilizar a plataforma de forma que viole estes Termos ou a legislação aplicável.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação grave, fraude, abuso da comunidade ou ordem legal.
4. Planos, pagamentos e renovação
Os preços, periodicidade e benefícios de cada plano são apresentados na página de assinatura e no checkout no momento da contratação.
Pagamentos são processados por gateways terceiros (Mercado Pago e/ou Stripe). Ao concluir a compra, você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido, até que solicite cancelamento nos termos da Política de Reembolso e Cancelamento.
Tributos, tarifas bancárias ou encargos do meio de pagamento são de responsabilidade do titular, salvo disposição legal em contrário.
5. Cancelamento e reembolso
As regras detalhadas de cancelamento de assinatura e de reembolso na primeira cobrança estão descritas na Política de Reembolso e Cancelamento, parte integrante destes Termos.
Em resumo: o cancelamento interrompe novas cobranças e mantém o acesso até o fim do ciclo já pago; o reembolso integral por arrependimento aplica-se somente à primeira cobrança de planos mensal ou anual, no prazo de 7 (sete) dias corridos.
6. Uso aceitável e comunidade
A comunidade da Fempower360 deve ser utilizada com respeito, cordialidade e propósito edificante. É vedado publicar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, spam, assédio ou material que viole direitos de terceiros.
Reservamo-nos o direito de moderar, remover conteúdos ou restringir participantes que descumpram estas regras, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
7. Propriedade intelectual
Trilhas, vídeos, textos, marcas, layout e demais materiais da plataforma são protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual. A assinatura concede licença pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva de acesso durante a vigência do plano.
É proibida a reprodução, distribuição, gravação não autorizada, engenharia reversa ou exploração comercial do conteúdo sem autorização expressa.
8. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", dentro dos limites legais. Empregamos esforços razoáveis para manter disponibilidade e qualidade, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
Conteúdos educacionais e devocionais têm finalidade formativa e comunitária; não substituem aconselhamento pastoral, jurídico, médico ou profissional especializado.
Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de terceiros (gateways, internet) ou uso inadequado da plataforma.
9. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável a relações de consumo.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, salvo disposição legal imperativa em contrário.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@fempower360.com.br ou pelo canal de Suporte da plataforma.